A Prefeitura de Santos proibiu o transporte de animais vivos em cargas no Porto de Santos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Santos nesta quinta-feira (19) e sancionada pelo prefeito, Paulo Alexandre Barbosa.
Segundo o texto da lei complementar, "é proibido o trânsito de veículos, sejam eles motorizados ou não, transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município".
O transporte é autorizado apenas para animais domésticos, de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais, à serviço das forças policiais, que passarão por tratamento médico em clínicas e hospitais veterinários, utilizados em atividades esportivas e destinados à preservação ambiental.
O texto aprovado também inclui artigos que falam especificamente sobre a probição de maus-tratos aos animais. Estes não podem ser submetidos a trabalhos excessivos, nem a "castigos com rancor".
A lei determina que os animais não devem ser submetidos a práticas que causem ferimentos e que, os animais permitidos por lei, sejam transportados de forma adequada.
Em contato com o R7, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que cabe às empresas que utilizam o Porto de Santos para o transporte de animais vivos decidir se vão tomar providências na Justiça.
Polêmica envolvendo animais
Em fevereiro de 2018, houve uma polêmica envolvendo uma carga de bovinos que desembarcaria do Porto de Santos e navegaria em direção a Turquia. Era a primeira operação de exportação de cargas vivas desde 1996 no porto paulista.
Na época, uma liminar da juíza Diva Malerbi, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liberou a saída do navio, que estava proibida pela justiça. O navio deixou o porto no dia 5 de fevereiro deste ano.
O episódio reuniu ativistas de ONGs de proteção animal, que protestaram contra o transporte dos animais.