BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta segunda-feira que não existe nenhum serviço que tenha oferta ilimitada aos consumidores, mas que as operadoras de telefonia do país falharam ao comunicarem suas ofertas aos usuários.
Rezende fez o comentário durante apresentação a jornalistas sobre regras publicadas pela agência nesta segunda-feira que obrigam as operadoras a criarem ferramentas que permitam aos consumidores controle sobre o quanto trafegam de dados.
"É importante dizer que na energia elétrica existe consumo limitado, na água existe consumo limitado e isso vale também para a Internet", disse Rezende.
O presidente da Anatel ainda ressaltou que "nem todos os modelos cabe a ilimitação total do serviço, porque não vai haver rede que suporte os aplicativos que estão à disposição do usuário hoje".
Pelas regras publicadas pela Anatel mais cedo, as operadoras estão impedidas de reduzirem ou cortarem serviço de banda larga fixa a clientes que excederem franquias de uso. O corte ou a redução apenas poderá ser feito 90 dias depois que a agência publicar documento que reconheça cumprimento de condições pelas operadoras que incluem a disponibilização de ferramentas que permitam aos usuários aferirem o consumo de dados de seu plano de banda larga.
As empresas que descumprirem as exigências impostas pela Anatel estão sujeitas a uma multa diária de 150 mil reais até o limite de 10 milhões de reais. A Superintendente de Relações com Consumidores da agência, Elisa Leonel, disse a jornalistas que as operadoras já estão sujeitas a sanções da Anatel e às penalidades por descumprimento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Ela, porém, não deu detalhes.
Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, as regras publicadas pela Anatel nesta segunda-feira "trazem uma tranquilidade nesse momento. A gente vai ter oportunidade de avaliar cuidadosamente a implementação dessas medidas pelas empresas".
Mais cedo, porém, o presidente-executivo da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que as medidas da Anatel são "um reforço sobre o que já existe" em termos de regulamentação do setor.
Segundo ele, a Vivo não vende atualmente nenhum pacote de banda larga fixa com limite de franquia, mas afirmou que diante do crescente uso dos serviços pelos clientes "pacotes sem franquias podem ser insustentáveis" no futuro.
Em comunicado à imprensa, a Anatel afirmou que as medidas foram motivadas pelo fato de que hoje, mesmo quando os contratos e planos de serviços preveem algum tipo de restrição após o consumo da franquia, a prática de mercado mais comum é que o consumidor continue navegando normalmente.
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(Por Cesar Raizer)