A pressão do governo federal para aprovar rapidamente o empréstimo de socorro às distribuidoras, de R$ 11,2 bilhões, provocou não apenas a renúncia de três conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como também deixou um rastro de incerteza no ar. Embora tenham aprovado o empréstimo na terça-feira, muitas empresas cotistas da CCEE temem que em algum momento esse crédito respingue no seu balanço.
Preocupação semelhante tinham os conselheiros da Câmara. Segundo fontes próximas aos executivos, diante do elevado volume de recursos, eles tinham receio de serem acusados, em algum momento, de administração perigosa. Além disso, não concordavam com a imposição do governo, que exigiu o desvio de função da CCEE para gerir uma conta desse tamanho.
A Câmara é uma empresa, sem fins lucrativos, que faz a liquidação dos contratos de compra e venda de energia no sistema nacional. De repente, ficou responsável por um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, o que gerou desconforto entre os cotistas. Muitos deles reclamam que até agora não têm uma cópia do contrato que será assinado amanhã. Não sabem o valor das taxas nem os juros que serão cobrados. "Assinamos um cheque em branco para a CCEE fazer o que quiser", afirmou um executivo do setor, que prefere não se identificar.
Na semana passada, as empresas pediram para ter uma cópia do contrato. Só conseguiram os princípios do documento. Havia uma cláusula para livrar os cotistas de uma possível inadimplência do empréstimo. As companhias porém, consideraram a blindagem fraca.
Sem alternativa
Segundo um executivo do setor, as empresas ficaram num beco sem saída. Se não aprovassem o empréstimo, a partir da semana que vem ficariam com um rombo de R$ 4,7 bilhões no caixa. Essas empresas são credoras das distribuidoras, que estão sem contrato para atender 100% de seu mercado.
Em forma de protesto, alguns cotistas se abstiveram de votar na assembleia de terça-feira, 17, mas já havia garantia de que o empréstimo seria aprovado. "Não tínhamos a alternativa de não aprovar", destacou um cotista.
A crise no setor, escancarada com as demissões dos conselheiros da CCEE ontem (23), é complexa e exige solução de curto prazo. O dinheiro do empréstimo que será assinado amanhã terá de estar na conta das distribuidoras na segunda-feira para fazerem a liquidação das contas de fevereiro na CCEE. A pressa é tão grande que a ata da reunião de terça-feira foi assinada no mesmo dia.
Também na semana que vem, na quarta-feira, o governo federal realizará um leilão para entrega de energia no dia seguinte. Se tiver sucesso, vai reduzir a exposição das distribuidoras - já há preocupação de que a conta dos meses de março e abril, se mantiverem o ritmo de fevereiro, ultrapasse os R$ 11,2 bilhões.
Segundo o representante de uma associação do setor, o problema é que medidas emergenciais, como as que estão sendo tomadas pelo governo, quase sempre provocam sequelas que em algum momento são expostas à sociedade de forma onerosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.