Envio atrasado da declaração gera multa
Fabian Ribeiro/Agência Free Lancer/Estadão ConteúdoUm problema no sistema da Receita Federal dificultou a transmissão da declaração do IR (Imposto de Renda) 2016, nesta terça-feira (1º), logo após o início do prazo para o envio, às 8h. A Receita afirma que a falha ocorreu nos primeiros minutos e que logo foi corrigida.
Até as 11h, 120.372 declarações haviam sido recebidas. A expectativa é a de que até o fim do prazo, no dia 29 de abril, 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IR.
O programa gerador da declaração foi liberado para download na semana passada. Vale lembrar que quem entregar depois do prazo paga multa.
Novidades
Uma das principais novidades para este ano é que os contribuintes terão de incluir na declaração o CPF dos dependentes a partir de 14 anos. A obrigatoriedade, antes, abarcava os dependentes com 16 anos ou mais, mas uma instrução normativa alterou a regra no início deste ano.
Outra mudança é que os contribuintes obrigados a declarar IR não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a declaração. Bastará informar o CPF do marido ou da mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados.
Para os profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas, a mudança é que eles terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). Isso evita que a declaração fique retida em malha fina.
Já a principal mudança tecnológica está na própria entrega da declaração. No ano passado, era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e então transmiti-la. Neste ano, há um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.