A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 22, que a norma sobre imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiros e de capitais está em consulta pública. O prazo para sugestões termina em 1º de junho.
As normas para Consulta Pública estão disponíveis no site da Receita. Esta é a terceira vez que o órgão abre à sociedade espaço para recebimento de sugestões. Segundo comunicado da Receita, o objetivo da ação é dar mais transparência nos processos de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante recebimento de subsídios e sugestões. No ato de definição da norma, as instituições conhecerão as manifestações levadas em consideração, segundo divulgou a Receita Federal nesta sexta-feira.