Governo precisou de R$ 17 bi para fechar as contas do INSS
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrEm agosto, as contas da Previdência Social registraram um déficit de R$ 16,9 bilhões, o rombo cresceu 8,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 30,3 bilhões contra uma despesa de R$ 47,2 bilhões.
O déficit do INSS é um dos principais argumentos do governo para aprovar a reforma da Previdência com regras mais rígidas para a aposentadoria e a concessão de benefíicos previdenciários.
Se comparada a julho de 2017, a despesa teve aumento de 9,4%, justificado pelo governo, em parte, pelo pagamento da primeira parcela do 13º aos segurados do INSS. O adiantamento gerou incremento de R$ 4,1 bilhões nas despesas.
A arrecadação teve aumento de 2,3%, se comparada ao mês anterior – passou de R$ 29,6 bilhões, em julho, para R$ 30,3 bilhões em agosto, os valores foram divulgados pela Secretaria de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Comprev (Compensação Previdenciária) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).
No acumulado do ano, entre janeiro e agosto, o rombo chegou a R$ 42,6 bilhões nos benefícios urbanos, excluindo os benefícios rurais que têm contribuição indireta. No mesmo período do ano passado, o saldo negativo da Previdência estava em R$ 22,5 bilhões. Ou seja, houve um aumento de 89,2% no déficit. A comparação entre os valores já leva em conta a correção pelo INPC (inflação).
"O levantamento do governo que aponta o rombo só leva em conta a parte das contribuições previdenciárias [segurados e empresas] e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social. Por este outro ângulo, não há risco de faltar dinheiro para pagar os benefícios. É óbvio que a parcela do 13º pressiona as depesas, mas também há um impacto do desemprego que ainda é elevado. Com isso, aumenta o gasto com o seguro-desemprego e com benefícios assistenciais", disse a advogada Marta Gueller, especialista em Direito previdenciário.
A Seguridade Social engloba as áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e tem como fonte de financiamento tributos, impostos e contribuições. Segundo a advogada, a reforma da previdência deveria ter como foco a unificação das regras para evitar distorções. "Servidores, trabalhadores, membros do judiciário teriam que seguir as mesmas normas. Porém, do modo como está o que vai acontecer é um achatamento ainda maior do valor dos benefícios para os mais pobres", disse.
Urbano
Em agosto, a previdência urbana teve déficit de R$ 6,1 bilhões – o valor é 18,7% maior que no mesmo mês de 2016. A arrecadação registrou aumento de 3,8% em relação a agosto do ano passado e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 6,1% – passaram de R$ 33,5 bilhões para R$ 35,6 bilhões.
Rural
O setor rural também apresentou déficit: R$ 10,7 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 852,8 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 11,6 bilhões. A arrecadação foi 28,6% maior do que a registrada em agosto do ano passado e a despesa com benefícios,4,8% maior.
Benefícios
Em agosto de 2017, a Previdência Social pagou 34,2 milhões de benefícios, sendo 29,5 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,7% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,7 milhões. E as pensões, 7,7 milhões.
Valor médio real
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em agosto deste ano foi de R$ 1.328,65. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 10,7%.
A maior parte dos benefícios (67,8%) – incluídos assistenciais – pagos, em agosto deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.