O secretário de São Paulo avaliou que só a convergência das alíquotas é capaz de acabar com a guerra fiscal estadual. "O grande diferencial de alíquotas é o que incentiva os Estados a conceder benefícios não autorizados pelo Confaz", disse Villela.
Na percepção do representante de São Paulo no Conselho, as punições sugeridas pelo Ministério da Fazenda e levadas ao Confaz através do secretário-executivo da Pasta, Dyogo Oliveira, não terão efeito ou coibirão os Estados.
Ele não acredita nas punições mais severas. "O que a Fazenda propõe é um perdão para quem errou e a manutenção dos incentivos para que esses Estados voltem a errar", disse. Vilella
A proposta da Fazenda traz castigos para evitar que os Estados burlem as regras estabelecidas. Os entes da federação que desobedecerem o acordo ficarão vedados de realizar novas operações de crédito e receber repasses voluntários da União, e há a possibilidade de autuação criminal de gestores.
Caso aceitem o desenho feito pela equipe econômica do governo federal, os entes da federação precisarão revelar os benefícios em reunião do Confaz, cancelar as multas a empresas beneficiárias de outros entes e, caso queiram, restabelecer os benefícios por prazos determinados.
Segundo ele, adiar agora a convergência de alíquotas seria "matar a reforma tributária". Como a proposta da Fazenda teria que ser encaminhada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o secretário acredita que ela tem "pouquíssima chance de ser aprovada".
Sobre os prazos para o fim dos benefícios propostos pelo governo, Villela avalia como "muito longos". A proposta da Fazenda prevê que os benefícios para a indústria seriam extintos em 15 anos, para os portos e aeroportos em 8 anos e os comerciais em 3 anos.