BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - Diante da queda nas receitas e gastos maiores na Previdência, o setor público brasileiro registrou pela primeira vez déficit primário para outubro, de 11,530 bilhões de reais, em meio aos esforços do governo para convencer o Congresso Nacional a permitir rombo neste ano acima de 100 bilhões de reais na economia feita para pagamento de juros da dívida pública.
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira que, no acumulado em 12 meses, o saldo negativo foi equivalente a 0,71 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,45 por cento do PIB em setembro.
Em pesquisa da Reuters, analistas projetavam déficit primário de 13,75 bilhões de reais para o mês.
O resultado do mês foi diretamente afetado pelo rombo de 12,316 bilhões de reais do governo central (governo federal, INSS e Banco Central), impactado pelo aumento de despesas previdenciárias com o pagamento do adiantamento do 13º salário a aposentados e pensionistas e pela queda nas receitas diante do quadro de recessão econômica.
Por outro lado, Estados e municípios tiveram superávit de 775 milhões de reais em outubro, enquanto as empresas estatais tiveram resultado positivo de 11 milhões de reais no mês.
O governo iniciou o ano com meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB. Mas, confrontado com a dificuldade em elevar as receitas num cenário de crise econômica e política, o governo luta para modificar esta meta para não cometer crime de responsabilidade fiscal.
Para tanto, o Congresso precisa aprovar em sessão marcada para terça-feira projeto de lei que permite que o setor público consolidado registre déficit de 48,9 bilhões a 117 bilhões de reais em 2015, afetado no pior dos cenários pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais e pela frustração com ingresso de receitas com leilão de hidrelétricas.
Em ambos os casos, o déficit representará o pior desempenho do país desde o início da série histórica do BC, em 2001.
O BC informou ainda que o déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- alcançou 29,414 bilhões de reais em outubro, enquanto a dívida bruta ficou em 66,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida líquida foi a 34,2 por cento do PIB.
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CONTINGENCIAMENTO
Nesta segunda-feira, o governo publicou decreto de contingenciamento do Orçamento deste ano de 11,2 bilhões de reais, preservando todas as despesas obrigatórias como o salário dos servidores e pagamentos do Bolsa Família, mas em medida que paralisa a máquina pública em diversos áreas.
Do total, 500 milhões de reais são de emendas impositivas e 10,7 bilhões de reais das demais programações, que envolvem os ministérios.
(Por Alonso Soto e Patrícia Duarte)