SYDNEY/SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um acordo assinado entre a mineradora Samarco e o governo federal após o rompimento de barragem da empresa em Minas Gerais no final do ano passado, o que tem como efeito reinstaurar uma ação civil pública de 20 bilhões de reais contra a companhia.
A Samarco, joint-venture entre a BHP e a Vale, havia fechado em março um acordo com o governo federal e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo sobre o desastre, mas o STJ suspendeu a ratificação do termo em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
"A BHP Billiton Brasil pretende recorrer da decisão do STJ", disse a empresa em comunicado, ressaltando que enquanto isso a Samarco continuará a apoiar a recuperação de longo prazo das comunidades afetadas.
O estouro da barragem de mineração de Fundão, em 5 de novembro, gerou uma enxurrada de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e poluiu o importante rio Doce, no que foi então qualificado pelo governo como o maior desastre ambiental da história do país.
Procurada, a Samarco não comentou imediatamente.