O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério do Trabalho e Previdência revise, no prazo de 15 dias, pagamentos de auxílios feitos a taxistas e transportadores autônomos de cargas em 2022. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades.
A auditoria do TCU aponta sinais que podem representar um dano de R$ 3,76 milhões até o pagamento da segunda parcela do benefício, sendo R$ 2,88 milhões relativos aos auxílios pagos a taxistas e R$ 880 mil, a caminhoneiros. Consideradas as seis parcelas previstas no programa, o dano total poderia chegar a R$ 11,2 milhões.
"Há indicativos de problemas de titularidade ou regularidade do CPF, além de cadastros de pessoas que recebem benefício por incapacidade para o trabalho, de residentes no exterior e até de falecidos", afirmou o tribunal em nota.
"O TCU fixou o prazo de 15 dias para que o Ministério do Trabalho e Previdência incorpore controles para avaliar a titularidade do CPF cadastrado e dê transparência às informações individualizadas de todos os cidadãos beneficiários dos auxílios financeiros, por município. Também devem ser estabelecidos, por meio de normativos, os critérios que vêm sendo utilizados para que o benefício seja negado", acrescenta o TCU.
A última parcela dos benefícios Caminhoneiro e Taxista deverá ser paga no próximo sábado (10). Ao todo, devem ser contemplados mais de 679 mil beneficiários — cerca de 381 mil caminhoneiros e 298 mil taxistas. Para os taxistas, haverá uma parcela extra.
O auxílio aos motoristas, criado por causa dos impactos da alta de combustíveis, teve seis parcelas de R$ 1.000, pagas de julho a dezembro deste ano. Diferentemente do Auxílio Brasil de R$ 600, que vai continuar no próximo ano, como promessa de campanha do novo governo eleito, os benefícios Caminhoeiro e Taxista terminam em dezembro.