O prazo para aderir ao programa de parcelamento da dívida com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vai até o dia 29 de fevereiro.
O desconto oferecido pela Secretaria Estadual da Fazenda é de 75% nos juros e de 60% na multa para pagamentos à vista. Esta é a segunda fase do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), para pendências inscritas na Dívida Ativa do Estado por conta do IPVA, taxas ou tarifas estaduais.
Na primeira fase, entre os dias 7 e 12 de dezembro do ano passado, foram feitos 62.722 acordos, no valor total de R$ 573,63 milhões. Em média, o valor da dívida era de R$ 9.100.
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O motorista que não quiser pagar o IPVA atrasado à vista pode dividir o acordo em até 24 vezes. Neste caso, o desconto oferecido pelo governo é menor: 40% na multa e 60% nos juros. No parcelamento, também tem um acréscimo de 1% ao mês sobre o valor final da dívida.
O primeiro passo para entrar no programa é cadastrar uma senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Essa é a mesma senha utilizada para acompanhar os créditos e os sorteios da Nota Fiscal Paulista.
Depois do cadastro da senha, o contribuinte pode fazer a opção do acordo para pagar o IPVA atrasado no site www.ppd2015.sp.gov.br. O valor mínimo da parcela é R$ 200.
ICMS
O governo também vai aceitar inscrições de empresas para parcelamento de dívidas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As empresas em débito com o Estado podem fazer o acordo no www.pepdoicms.sp.gov.br. À vista, os descontos oferecidos pelo governo são de 60% na multa e 75% nos juros. O empresário pode optar pelo parcelamento em até 120 meses com desconto de 50% na multa, 40% nos juros e acréscimo de 1,8% ao mês. O prazo para as inscrições termina no dia 29 de fevereiro.