O Senado vota nesta quinta-feira (20) o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já foi aprovado na Câmara e torna o fundo permanente.
Mas o que é o Fundeb? O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública no Brasil. Foi criado por Emenda Constitucional e tem a validade até dezembro deste ano, daí a necessidade de votar um novo texto neste momento.
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O Fundeb tem como objetivo redistribuir os recursos destinados à Educação Básica que provêm de impostos de Estados, Distrito Federal e Municípios. Como se fosse um grande cofre que reúne os recursos que são destinados a manter desde a educação básica até o ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Com esse dinheiro são pagos os professores e os custos de sua formação continuada, assim como o transporte escolar, o material didático, a construção de novas escolas e sua manutenção. A revisão e renovação do Fundeb é fundamental dada a dependência de toda a rede pública do país dessa verba.
O texto aprovado em dois turnos na Câmara eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.