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Se depender do Colégio Christus, de Fortaleza, a polêmica em cima das falhas no Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio) acabou. 

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O advogado Cândido Albuquerque, que representa a escola na Justiça, disse ao R7 nesta sexta-feira (4) que considera justa a decisão do do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região).

Ele classificou como "aceitável" o julgamento do presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima, que suspendeu hoje a liminar da Justiça Federal do Ceará que havia cancelado, na última segunda (31),  em todo o Brasil as 13 questões do Enem a que os alunos do Colégio Christus tiveram acesso antecipado. 

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Com isso, o exame dos 639 estudantes da escola cearense terá a nota recalculada com base apenas no resultado das outras 167 questões.

Cândido Albuquerque explica que a única decisão de que o colégio discordava era a da reaplicação da prova somente para os estudantes do Christus, como chegou a anunciar o MEC (Ministério da Educação) no início da polêmica.

- O Tribunal mudou só o critério de correção. Nós não queremos é que os alunos sejam submetidos a uma nova prova. Esta decisão [de cancelar as 13 perguntas] é aceitável, porque ninguém vai ser prejudicado. Pontualmente você pode encontrar uma distorção ou outra, mas isso acontece nos dois critérios [anulação das perguntas para todo os candidatos ou só para os do Christus].

O Colégio Christus também reforçou o ponto de vista ao emitir uma nota nesta sexta em que concorda com a decisão da Justiça, já que dessa forma seus alunos não perderam pontos.

Isso porque o "sistema antichute" do Enem, conhecido como TRI (Teoria de Resposta ao Item), dá o mesmo valor à prova independentemente do número de questões.

Então, com a decisão, apesar de contar com menos questões que os candidatos do resto do país, o exame dos estudantes do Christus também valerá mil pontos.

No entanto, o procurador Oscar Costa Filho, responsável pela ação civil pública que gerou o processo, não ficou satisfeito com a decisão. Ele promete recorrer no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que favoreceu o recurso do Ministério da Educação.

Entenda o caso

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo MPF-CE (Ministério Público Federal no Ceará), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.

Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

A solução defendida pelo MEC é a de que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.

Na noite desta segunda-feira (31), no entanto, a Justiça Federal no Ceará se decidiu pela anulação. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

- Não é o erro, mas o vazamento das questões leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011, que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.

A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.

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