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publicado em 07/02/2013 às 08h43:

AGU pede afastamento do procurador que propôs ações contra o Enem

Advocacia Geral da União questiona a atuação do procurador e solicita abertura de sindicância

Da Agência Brasil

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A AGU (Advocacia-Geral da União) solicita à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará. A Advocacia questiona a atuação do procurador ao propor ações judiciais contra o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A AGU também pede que Costa Filho seja afastado da atuação em assuntos jurídicos referentes a área de educação.

De acordo com a AGU, de 2010 a janeiro de 2013, Costa Filho propôs 11 ações judiciais. Seis delas após a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2011 pelo MPF (Ministério Público Federal) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A AGU diz que "pelo menos duas dessas ações judiciais tinham objeto já tratado pelo ajuste, caracterizando violação ao TAC celebrado pelo MPF e pelo Inep".

No documento, a AGU destaca que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foram extintas, deferidas ou remetidas a juízos diversos. "Apesar do grande número de demandas relativas a questões educacionais, o reclamado veiculou informações que se distanciavam da realidade".

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Costa Filho diz que este não é o primeiro registro que solicita seu afastamento. Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito disciplinar. Para o procurador, suas ações, tanto antes quanto agora, apoiam-se na independência funcional, que garante que não haja sujeição hierárquica entre membros e o chefe da instituição e que os membros não sejam responsabilizados por equívocos de atuação no exercício das funções.

O procurador disse que defende maior transparência tanto no Sisu quanto no Enem.

— Esse ato esconde interesses de quem não deseja ver questionamentos sobre a lisura do concurso. Não por acaso, a representação é divulgada no dia em que os alunos passam a ter acesso às correções das provas do Enem.

 
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