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publicado em 08/12/2009 às 13h59:

Aluno de curso técnico poderá ser atendido pelo Fies

Projeto de lei foi aprovado pelo Senado e deve seguir agora à sanção presidencial

Da Agência Brasil

O Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) poderá beneficiar alunos de cursos técnicos que não têm condições de pagar as prestações escolares. Atualmente o programa beneficia apenas universitários. A medida faz parte de uma série de inovações nas regras do fundo aprovadas nesta terça-feira (8), em caráter terminativo, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Como o projeto de lei já aprovado pela Câmara não foi alterado pelos senadores, o texto segue agora para a sanção presidencial. No caso do uso do Fies para o ensino médio, a prioridade será dada a estudantes de cursos profissionalizantes.

A matéria possibilita ao beneficiário do fundo abater mensalmente 1% do saldo devedor. Para isso, os estudantes terão que exercer o cargo de professor da rede pública de educação básica, com jornada mínima de 20 horas semanais.

Os estudantes formados em medicina e devedores do Fies também terão a oportunidade de abater sua dívida. Para tanto, deverão trabalhar como médico de família em áreas e regiões que serão definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O projeto de lei estabelece que, nesse caso, 75% das concessões serão reservadas para atuações nas regiões Norte e Nordeste.

O projeto amplia, ainda, o prazo para a amortização do financiamento. Após a sanção presidencial, se o texto aprovado pelo Congresso for mantido, os estudantes beneficiários do Fies terão prazo equivalente a até três vezes a duração do curso financiado para quitar as dívidas. Hoje, o limite é de até duas vezes a duração do curso.

 
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