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Chegou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13) a MP (Medida Provisória) 586/2012, que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todos as crianças de até oito anos. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação. A MP será analisada inicialmente por comissão especial mista, cujos membros já foram indicados. Depois, seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhada ao Senado.

Segundo a exposição de motivos assinada pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, o objetivo do pacto nacional é proporcionar a todos os estudantes de até oito anos proficiência em língua portuguesa e em matemática ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública. A União participará financeiramente do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, por meio do apoio à formação continuada dos professores alfabetizadores e também por meio de recursos financeiros destinados ao reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação no desenvolvimento das ações do pacto, ainda segundo o documento.

Além do FNDE, as ações do pacto serão realizadas pelo Inpe (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Ministério da Educação e instituições públicas de ensino superior. Haverá avaliações periódicas para aferição dos resultados dessas ações. 

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O pacto nacional prevê concessão de bolsas, inclusive para cursos no exterior, para profissionais da educação, estudantes e pesquisadores, desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, melhoria da estrutura física das escolas, financiamento estudantil, ressacirmento de despesas, entre outros. 

O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende alcançar a erradicação do analfabetismo nessa faixa etária até 2020. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.

Foram indicados para compor a comissão especial mista que analisará a MP os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ana Amélia (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Outros 14 senadores foram indicados como suplentes. Também integrarão o colegiado 15 deputados titulares e 14 suplentes.

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