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publicado em 13/01/2014 às 08h15:

Comissão inicia debate sobre Gama Filho nesta segunda-feira

Estudantes estão sem aula desde novembro do ano passado

Da Agência Brasil

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O MEC (Ministério da Educação) agendou para esta segunda-feira (13) a primeira reunião da comissão formada para discutir a situação da Universidade Gama Filho e da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), ambos mantidos pelo grupo Galileo no Rio de Janeiro. O agendamento ocorre após estudantes da Gama Filho irem ao MEC (Ministério da Educação) pedir agilidade na discussão. Os estudantes estão sem aula desde novembro do ano passado, embora estejam pagando a mensalidade regularmente.

Na última terça-feira (7), os alunos ocuparam o auditório do prédio do MEC até serem recebidos pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na quinta-feira (9), estiveram no Palácio do Planalto, onde solicitaram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Eles pedem que o governo intervenha na instituição e são contra o descredenciamento da universidade. Eles temem que a transferência assistida para outras instituições leve à perda de qualidade na formação, principalmente no caso dos estudantes de medicina.

Em nota, o MEC disse, na terça-feira, que a legislação em vigor não prevê qualquer tipo de ação ou intervenção na mantenedora, ficando a atuação do ministério limitada às questões acadêmicas das instituições mantidas. Além disso, disse que "tomará a decisão sobre a continuidade ou não do credenciamento institucional de ambas as instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente".

Hoje, uma comissão técnica do ministério esteve na Gama Filho, segundo a assessoria da pasta, para levantar informações que serão usadas no processo já em andamento.

As polêmicas que envolvem as instituições tiveram início em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama Filho e na UniverCidade. No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas as instituições.

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Ao longo de 2013, as instituições, segundo o MEC, alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica e implementação das medidas determinadas pela pasta e períodos de agravamento da crise, enfrentando novas greves e ocupação da reitoria pelos alunos ocasionadas pela interrupção dos pagamentos de docentes e funcionários, bem como ausência de condições mínimas de funcionamento como, por exemplo, suspensão do fornecimento de água e luz, ausência de serviços de segurança e limpeza. Tal quadro conduziu o MEC à imposição da medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em 2 de agosto de 2013.

Em dezembro, foi instaurado processo administrativo determinando que as instituições não poderão abrir cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. Além disso, serão suspensos os novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições tiveram o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. A mantenedora apresentou ao MEC manifestação no dia 3 de janeiro. O ministério está fazendo a análise criteriosa do material apresentado, juntamente com as informações fornecidas pela última avaliação in loco feita por uma comissão permanente de acompanhamento, além das informações provenientes das constatações da realidade atual das duas instituições que revelam nova greve dos professores, paralisação dos serviços básicos inerentes à vida acadêmica e ausência de comunicação entre mantenedor e professores.

 
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