27 de Maio de 2012
Educação
Conferência de educação aprova
fim de creches conveniadas
Meta deve constar no plano de metas do ensino preparado pelo MEC
Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014.
A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, tendo que ser "obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública".
Essa foi uma das propostas aprovadas pelo encontro, que terminou ontem em Brasília.
Os mais de 3.000 participantes discutiram temas na área do financiamento, acesso à educação, diversidade e valorização dos profissionais da educação.
As propostas aprovadas pela Conae servirão de base para a formulação do próximo PNE (Plano Nacional de Educação), que irá estabelecer metas de ensino para vigorarem entre 2011 a 2020.
Pré-sal
Outra proposta aprovada diz respeito ao destino dos recursos da exploração do pré-sal para a educação.
Os delegados decidiram que 50% dos valores dos royalties devem ir para as escolas. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante.
O restante deve ser transferido para Estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.
De posse das propostas aprovadas na conferência, o MEC (Ministério da Educação) vai elaborar o novo plano, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Ainda não está definido um cronograma para esse processo.
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