27 de Maio de 2012
Educação
Governo muda regra para exigência de
fiador em linha de crédito estudantil
Faculdades poderão deixar de cobrar fiador; Tesouro aplicará R$ 73 milhões no fundo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (8) que o governo federal mudou a regra para a exigência de fiador no Fies (Programa de Financiamento Estudantil). A medida provisória que altera o programa foi assinada pelo presidente Lula na segunda-feira (6) e publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.
A ideia é que as faculdades que aderirem ao Fies possam acabar com a exigência de fiador. Para isso, será criado um fundo com recursos tanto do governo como das universidades, que seria usado como resguardo para casos de inadimplência.
Uma parte das mensalidades dos alunos seria dedicada ao fundo - em abril, o ministro havia anunciado que seria 10% do arrecadado pelas universidades.
Atualmente, os estudantes que quiserem obter o crédito devem se apresentar em grupo, como "fiadores solidários" uns dos outros, ou ter um fiador convencional. O Fies serve como financiamento parcial ou total da mensalidade de universitários em faculdades particulares.
Recursos de R$ 73 milhões
O primeiro aporte de recursos virá do Tesouro Nacional, segundo confirmou o ministro para o R7. Uma portaria no Diário Oficial, publicada na sexta (3), autoriza o investimento de quase R$ 73 milhões no novo fundo garantidor do Fies através de certificados do Tesouro.
Cada universidade vai definir se aderirá ou não ao fundo garantidor. Também caberá à instituição escolher quais os alunos que atendem o perfil para não haver a cobrança de fiador.
O prazo para que o governo regulamente essa medida é de um mês. O ministro considera que a exigência de fiador é uma das grandes barreiras para a entrada na universidade atualmente.
- A maioria dos jovens não tem acesso ao ensino superior por duas razões: ou ele não obteve vaga em universidade pública e no ProUni, ou ele não tem fiador. A exigência de fiador é a barreira que sobrou para a população de baixa renda. Com o fundo garantidor, agora vai haver essa oportunidade.
Segundo Haddad, as universidades estão interessadas no novo mecanismo.- O setor privado [de ensino superior] participa do Fies. São 800 mantenedoras [no programa]. Discutimos e as instituições se manifestaram interessadas. A manifestação teórica foi dada. Agora é esperar a manifestação prática com a regulamentação.
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