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23 de Abril de 2014

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publicado em 13/12/2011 às 11h50:

Lei Geral da Copa propõe alterar
calendário escolar em 2014

Férias de julho iriam de 12 de junho a 13 de julho, durante a realização dos jogos

Mariana Londres, do R7, em Brasília

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O relatório da Lei Geral da Copa, que será apresentado à comissão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), propõe mudanças no calendário escolar brasileiro em 2014. A proposta de alteração do calendário foi incluída no relatório da Lei Geral da Copa na semana passada, sugerida pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) e acatada pelo relator Vicente Cândido.

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A proposta é que os alunos estejam em férias durante o período da Copa, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014. O início das aulas, em janeiro ou fevereiro, e o término, em novembro ou dezembro, ficariam a cargo das escolas e secretarias de educação, já que elas precisam respeitar a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Você acha que as escolas devem parar durante a Copa?

De acordo com o deputado Vicente Cândido, o objetivo da proposta é justamente não atrapalhar o calendário escolar.

- Não vamos deixar as datas fechadas, as escolas que farão a adequação. Mas o objetivo é não atrapalhar o calendário escolar, por isso é melhor que os alunos estejam de férias durante a Copa.

Na maioria dos Estados brasileiros, as aulas começam em fevereiro e as férias do meio do ano duram todo o mês de julho, ou apenas parte dele. As datas são definidas pelas secretarias de educação. A legislação brasileira só exige que sejam cumpridos 200 dias de calendário letivo, mas não define datas.

O relatório da Lei Geral da Copa - que além de propor a mudança no calendário escolar vai definir outras regras, como venda de bebidas em estádios, feriados em dias de jogos e regras para venda de ingresso - será votado hoje pela comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto vai direto para o plenário da casa. Depois, ainda precisa ir para o Senado, onde pode sofrer alterações, antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. 


A expectativa do relator Vicente Cândido é que o texto seja aprovado nesta terça-feira (13), já que todos os pontos estão sendo discutidos e acordados com os deputados da base. Se aprovado hoje, o texto iria para votação antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 23 de dezembro. O objetivo do relator é que ele seja votado em plenário já nesta quarta-feira (14).

Polêmicas

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) da Lei Geral da Copa foi apresentado aos deputados da comissão especial da Câmara na última terça-feira (6). Para ampliar a discussão de pontos polêmicos, os deputados pediram vista coletiva ao texto, que será colocado novamente em discussão e votação hoje. Algumas alterações, como a proposta de mudança do calendário escolar, estão sendo feitas e serão apresentadas nesta tarde.

Apesar de muita discussão, o texto acabou contemplando reivindicações da Fifa. Os pontos mais controversos, como a venda de bebidas alcoólicas e a liberação da meia-entrada, foram adequados pelos deputados.

Para liberar a venda de bebidas em estádios, por exemplo, o relator incluiu na Lei Geral da Copa uma alteração ao Estatuto do Torcedor para que seja permitida a venda e o consumo, mas apenas em bares e restaurantes localizados nos estádios de futebol. Já para a meia-entrada, ficou acertada uma cota de ingressos desta categoria. Desta forma, a Fifa irá vender a meia-entrada para idosos, estudantes e famílias de baixa renda, mas com um número limitado de ingressos dessa categoria.

Pelo relatório da Lei Geral da Copa, dos cerca de 3 milhões de ingressos que serão colocados à venda para as partidas da Copa do Mundo de 2014, apenas 300 mil serão disponibilizados na categoria 4. A abertura da Copa está fora da regra e não terá ingressos mais baratos.Também foi criada uma subdivisão nessa categoria: 150 mil bilhetes para estudantes e idosos e 150 mil para indígenas e beneficiários do Bolsa Família.

Assista ao vídeo:


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