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publicado em 21/12/2012 às 10h46:

Listas de materiais escolares não podem exigir marca

Pais devem procurar o Procon contra listas abusivas

Do R7, DF Record

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O ano mal acabou e as contas de 2013 já começam a aparecer. Um dos compromissos de janeiro é a lista de matérias das escolas, mas é preciso cuidado para não gastar mais do que o necessário. Muitos itens pedidos pelas instituições são considerados abusivos, como papel higiênico e produtos de limpeza. A legislação defende os pais e responsáveis, que podem recorrer ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) em caso de abusos.

Muitos pais já começaram as compras do ano que vem, como a professora Consuelo Macedo.

— A saída é utilizar o 13° e as férias para poder comprar os materiais do próximo ano.

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Mas o integrante do sindicato dos pais de alunos de Brasília Ricardo Marra alerta sobre o alto custo dos materiais.

— Não é possível que a lista de materiais de uma criança de jardim custe R$ 1000. Nossa orientação é que os pais dialoguem com a escola sobre a necessidade real deste material. Muitas vezes a escola tem uma deficiência e migra essa necessidade para os pais.

Marra disse também que no caso das escolas públicas a lei afirma que é dever do governo manter o material básico da instituição.

— Entendemos como material básico aqueles para o funcionamento do banheiro, secretária, entre outros. A escola pública não pode transferir este gasto para os pais.

O Sindicato das Escolas Particulares justifica que a lista de material escolar muda de acordo com o projeto pedagógico de cada colégio. O sindicato orienta que as listas não sejam abusivas.

Uma das práticas consideradas abusivas é a determinação das marcas dos produtos. Segundo o diretor do Procon, Oswaldo Morais, essa medida é proibida.

— O material escolar esta diretamente ligado ao aprendizado do aluno.  O que deve preocupar os pais é o custo benefício. Às vezes, você vai comprar um produto muito barato e ele tem uma vida útil muito curta. Algo com mais qualidade pode ser mais caro, mas pode durar mais.

Morais orienta que o pai ou responsável que encontre algum item abusivo na lista contate a escola. Caso não consiga pode contar com o Procon. O telefone para denúncias é o 151.

— Não é necessário, mas é importante se identificar. O Procon vai manter o nome da pessoa em sigilo. Nós vamos verificar essa denúncia e punir as instituições que tiverem práticas abusivas.

Assista:

 

 

 

 
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