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publicado em 04/02/2013 às 18h50:

MEC estabelece critérios para ampliação de vagas em cursos de medicina

Entre os procedimentos necessários estará a demanda social por médicos em cada unidade da Federação

Da Agência Brasil

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O MEC (Ministério da Educação) estabeleceu, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, os critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, o MEC levará em consideração, principalmente, a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o MEC, a Secretaria de Regulação e Seres (Supervisão da Educação Superior ) da pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina "para garantir mais transparência aos processos". A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.

Quanto à documentação, serão requeridos: um demostrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso pelo MEC - mais detalhes aqui.

Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá terIGC (Índice Geral de Cursos ) vigente igual ou maior que 3, CI (Conceito Institucional) igual ou maior que 3 e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.

O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias - clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.

Na semana passada, em Brasília, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 2013. Para resolver a questão foi pedida a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior.

Para o presidente da abm (Associação Brasileira de Municípios), Eduardo Tadeu Pereira, a medida de transparência é positiva, no entanto, a ABM ainda espera "uma medida que determine que as universidades criem mais vagas". A associação defende que sejam criadas 50% a mais de vagas em todo o país. 

— Os recursos das faculdades, os equipamentos, são subaproveitados.

Para o Conselho Federal de Medicina, o cerne do problema não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, que gera graves problemas de distribuição.

Em visita ao Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado, quando anunciou a criação de leitos em hospitais públicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que faltam médicos nas unidades federais, mas defendeu que a carência desse tipo de mão de obra ocorre, principalmente, porque poucos profissionais de qualidade estão sendo formados.

— Nossos números mostram isso. Não adianta ter apenas mais médicos, precisamos de profissionais formados para as necessidades de saúde da população. O Brasil precisa de um plano estratégico de formação de médicos.
 
Padilha disse que enquanto o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, Espanha e Portugal têm mais de três por mil habitantes, Cuba tem seis por mil habitantes e a Argentina, três médicos por mil habitantes.

 
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