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Estudantes de baixa renda que ingressarem em universidades federais por meio do sistema de cotas terão direito a uma bolsa mensal de R$ 400, informou nesta terça-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Não há informações sobre a tramitação da medida.

A Lei de Cotas determina que as instituições federais reservem no mínimo 12,5% de suas vagas do próximo vestibular para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

De acordo com Mercadante, a bolsa será concedida para os alunos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que forem matriculados em cursos com mais de cinco horas de jornada por dia. 

— (Esses estudantes) Terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade durante todo o curso.

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Em novembro, Mercadante havia anunciado uma ajuda financeira para os cotistas, nos moldes do programa Bolsa Família, mas não havia confirmado o valor na ocasião. 

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão dadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. As vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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