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publicado em 23/07/2013 às 17h43:

Ministério Público quer espelhos das redações do Enem divulgados na mesma data das notas

Segundo edital do MEC, candidatos só terão acesso ao material após divulgação do resultado para fins pedagógicos

Do R7

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Ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pede que os candidatos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tenham acesso ao espelho das redações juntamente com a divulgaçao do resultado do exame deste ano.

De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, isso pode evitar que candidatos sejam prejudicados no momento em que solicitarem vaga nas universidades que participam do exame.

O MPF propõe que seja concedida uma liminar que determine que a divulgação dos espelhos de correção das redações aconteça simultaneamente à divulgação do resultado individual do candidato e pede multa diária caso o pedido, se determinado pela Justiça Federal, não seja atendido.

Segundo edital divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) sobre os procedimentos e prazos de edição do Enem 2013, os estudantes só poderão ter acesso aos espelhos das provas de redação depois que o resultado for divulgado para fins especificamente pedagógicos.

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Para o procurador, as irregularidades encontradas nas correções das provas do Enem do ano passado, em que redações com "erros grosseiros de ortografia e concordância verbal" alcançaram nota máxima "e outras contextos completamente desconectados do tema tiveram notas razoáveis", sinalizam falta de critérios de correção nos textos em que os candidatos redigem para o exame.

No exame realizado em 2012, uma redação que trazia o hino do Palmeiras como parte do conteúdo obteve nota 500. Outra, com uma receita de miojo, recebeu nota 560.

O procurador avaliou que a decisão do MEC dá ao candidato a possibilidade de acessar o judiciário contra possíveis irregularidades porque, para ele, é direito do candidato que se submete ao Enem ter informação sobre os critérios de correção das provas, "garantindo, assim, o contraditório e a ampla defesa assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal. A negativa do espelho da redação significa a negativa do acesso à justiça".

Em nota, o Inep informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que irá recorrer. O instituto informou também que o MEC e o MPF firmaram, em 2011, um Termo de Ajuste de Conduta, ou TAC, pelo qual o MEC se comprometia a liberar as provas  redação para vistas pedagógicas.

Ainda segundo a nota, o TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado "o direito de vistas de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados. Portanto, o Inep seguirá buscando garantir a isonomia a todos os candidatos".

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