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publicado em 25/04/2012 às 16h39:

ONU apoia políticas de cotas raciais em universidades do Brasil

A constitucionalidade da reserva de vagas está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal

Da Agência Brasil

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A ONU (Organização das Nações Unidas) reafirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (25), seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. A organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no país no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.

De acordo com a nota, “o sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências".

A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) está sendo julgada nesta quarta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, em 2009. 

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De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o país ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. 

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros. 


A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a CERD (Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ).

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