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A apreensão maior dos candidatos às vagas públicas não aparece por conta das etapas das provas, cada vez mais difíceis. Ela aparece depois, com a incerteza da convocação. Encontrar o nome na lista de aprovados não garante, necessariamente, a nomeação ao cargo.

O órgão público pode fazer um concurso apenas para formação de cadastro reserva. Ou seja, ele não precisa definir o número de vagas abertas, somente montar um banco de profissionais que serão chamados conforme surgem as oportunidades – pode ser com a aposentadoria de funcionários ou com a abertura de filiais.

Mesmo quando o edital indica a quantidade, a instituição ainda não abriu efetivamente esses postos de trabalho. O número, nesse caso, funciona apenas como uma previsão.

Por conta disso, o Senado discute um projeto de lei que quer proibir esse tipo de concurso. O ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), autor do projeto de lei, justificativa na proposta que a abertura de seleção sem vagas não é moral nem eficiente, pois cria falsas expectativas nos candidatos.

– Não faz o menor sentido, a nosso ver, a realização de concursos apenas para formação de tais cadastros. Ou a Administração carece de novos quadros e, por isso, promove concurso, ou não estando necessitada de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo.

O texto, que foi aprovado na quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais, foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde será designado um novo relator. A CCJ é quem vai definir se a proposta vira ou não lei em todo o país.

Para Francisco Fontenele, coordenador-geral dos cursos preparatórios da área fiscal e afins da rede LFG, o projeto é importante para a transparência necessária na administração pública.

– O candidato se prepara, faz investimentos – com taxa ou viagens para fazer o exame – e, principalmente, cria expectativas. O candidato que busca emprego não deve ficar na incerteza, ele tem o direito de saber se vai ser convocado ou não.

José Luis Romero Baubeta, diretor de RH da Central de Concursos, diz que o cadastro é uma alternativa válida para as pessoas conseguirem emprego. Ele pondera que as entidades optam pela formação do cadastro por questões operacionais.

– A estrutura das instituições , por exemplo, não suporta o treinamento de 3.000 candidatos de uma só vez – nem mesmo um grande banco consegue fazer isso. Eles fazem a convocação por etapas, para não prejudicar a qualidade de atendimento no futuro. À medida que as filiais são abertas, os convocados serão chamados. Pode demorar um tempo, alguns anos até, mas eles terão emprego para toda a vida.

Segundo Baubeta, um profissional com apenas ensino médio pode entrar no mercado ganhando cerca de R$ 2.000. Se ele tiver concluído um curso universitário, a remuneração inicial pode ser triplicada – isso quando não ultrapassar os R$ 10 mil mensais. Além disso, dá para garantir o plano de carreira com a ajuda da estabilidade do emprego.

- O concurso é uma saída para quem está se formando. O Banco do Brasil, que abriu uma seleção para cadastro reserva, é uma boa opção para quem não tem experiência anterior na área e quer trabalhar.

Fontenele, por sua vez, lembra que a definição do número de vagas é importante para o candidato, seja ele experiente ou não, avaliar uma possível concorrência.

– Se há poucas vagas e ele não se sente preparado, por exemplo, poderá aguardar outra seleção e estudar mais.

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