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27 de Maio de 2012
Educação
publicado em 27/10/2009 às 18h02:
Sindicatos vão à Justiça contra prova que aumentará salários de professores da rede pública de São Paulo
Apeoesp diz já haver entrado com duas ações judiciais e vai pedir uma terceira; Secretaria de Estado da Educação diz que não comenta o caso
Rafael Sampaio, do R7
Sindicatos de professores prometem fazer uma "guerra jurídica" contra o governo paulista por conta de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27). Ele prevê a aplicação de provas para dar aumento salarial a professores e supervisores de escolas estaduais.
Chamado de Programa de Valorização pelo Mérito, o projeto foi sancionado neste dia 27 pelo governador José Serra. ele vai criar cinco faixas salariais para a categoria e dar e aumento de até 25% nos pagamentos de acordo com a pontuação dos professores nos exames.
A Apeoesp (sindicato dos professores do Estado de São Paulo) diz já haver entrado com duas ações na Justiça. Uma delas alega que o programa fere a isonomia (igualdade) salarial dos docentes, que é garantida por lei, afirma a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha.
- O projeto não contempla todos os professores, o que é inconstitucional. É injusto que haja docentes numa mesma escola ganhando mais do que seus colegas.
A segunda ação na Justiça, mais antiga, foi impetrada porque a Secretaria Estadual da Educação não teria consultado a comissão de gestão da carreira, como está previsto na lei estadual 836, de 1997.
Uma terceira representação pedindo liminar para suspender o programa vai ser enviada à Justiça, afirma Maria Izabel:
- Vamos entrar com uma ação civil pública. Queremos uma liminar que suspenda o programa. O projeto [de lei] é impreciso e cheio de falhas. Vamos fazer uma luta jurídica, porque nem a comissão [de gestão] foi respeitada.Mais ações judiciais
A Udemo (sindicato de diretores e supervisores de escolas do Estado de São Paulo) também afirma que vai acionar a Justiça contra o projeto de lei.
A previsão é entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirma o presidente do sindicato, Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto:
- O programa mexe no plano de carreira, o que é inconstitucional. O aumento é dado sobre o salário inicial de cada categoria, o que além de tudo é muito pouco.
Segundo o presidente da Udemo, os ganhos serão de R$ 200, em média, para quem tem salário-base de R$ 981 - sem possibilidade de haver aumento antes de três anos.
A Secretaria de Estado da Educação afirma que não vai comentar o caso nem as ações judiciais propostas pelos sindicatos.
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