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O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar e cassou decisão anterior da Justiça que obrigava o MEC (Ministério da Educação) a marcar uma nova data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para alunos judeus.

 A ação, que permitia que um grupo de 22 estudantes do Centro Educacional de Religião Judaica, em São Paulo, não fizesse a prova no sábado, havia sido julgada inicialmente pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da terceira região). 

O horário da prova no sábado coincide com o Shabat, período especial da religião judaica.

A AGU (Advocacia-Geral da União) havia recomendado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que a decisão do TRF-3 fosse derrubada. A decisão do STF tem caráter terminativo e saiu na última sexta-feira (20), informa a assessoria de imprensa do órgão.

A União alegou, na peça apresentada ao Supremo, que o teste deve ser idêntico para todos os candidatos e aplicado nas mesmas datas, para evitar um privilégio indevido a determinados grupos.

O MEC (Ministério da Educação) confirma a decisão. O Enem vai ser realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, após ter sido adiado devido ao vazamento da prova.

Procurado pelo R7, Rogério Luiz dos Santos Terra, um dos advogados do colégio que moveu a ação em favor dos estudantes judeus, disse que não iria comentar o caso porque ainda não recebeu a liminar.

Sobre o Enem

Este tem sido um ano de grandes mudanças no Enem. No primeiro semestre, o MEC anunciou o plano de unificar os vestibulares e o exame nacional passou a selecionar alunos para faculdades federais, além de avaliar alunos do ensino médio. No dia 1º de outubro, provas do Enem vazaram e, por isso, foram canceladas e remarcadas.

No dia 5 de dezembro, os candidatos do Enem farão os testes de ciências da natureza e de ciências humanas. No dia 6, os alunos farão as provas de linguagens e de matemática, além de uma redação. Cada dia de prova terá 90 questões de múltipla escolha – são 45 por matéria.

O Enem continua valendo para todas as 45 universidades federais que usavam o exame em seu processo seletivo. Apenas a Universidade Federal de Goiás desistiu da nota do Enem. A UFF (Universidade Federal Fluminense) deixará de considerar a nota na primeira fase, mas a levará em conta no final do processo.

A Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) terá de aplicar a prova da segunda fase para todos, já que o resultado do Enem vai demorar para sair – nesse caso, o exame continua valendo como primeira fase.