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publicado em 16/03/2010 às 14h20: atualizado em: 16/03/2010 às 15h03

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

Proposta deve ser votada amanhã em comissão do Senado; se passar, vai ao Plenário

Do R7

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto que prevê se o tempo de estágio e estudos pagos com bolsa passarão a contar como tempo útil para a aposentadoria.

A medida é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Se for aprovada, deve ir para Plenário, com votação em dois turnos.

Caso a proposta seja aprovada, estagiários e bolsistas devem passar a contribuir para a Previdência Social, como segurados facultativos. 

A proposta é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador acredita que, com as incertezas quanto ao futuro das reformas previdenciárias, pode haver retrocessos ao direito já existente.

O relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é a favor da sugestão de Zambiasi e afirma que quaisquer medidas provisórias podem acabar com o direito de Previdência do beneficiado.

O estudante que já trabalha como aprendiz pode contribuir para garantir seus direitos previdenciários futuros desde 1991, por meio da Lei 8.212/1191,que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

 
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