A Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo, elaborado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que suspende a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que define diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.
Leia mais notícias de Educação no R7
A resolução isenta médicos estrangeiros, que participam do programa do governo federal Mais Médicos, da obrigatoriedade de realizar o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).
A prova, direcionada para médicos que se formaram em instituições estrangeiras, é um instrumento que garante que o profissional está apto a exercer a medicina no Brasil.
Para Martins, médicos participantes do programa devem passar pelas mesmas regras que os demais.
— O Revalida é uma conquista que a categoria teve e não pode abrir mão em um momento de desespero para resolver ‘paliativamente’ os problemas da Saúde no Brasil, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.