A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) discutiu nesta terça-feira (15) o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da proposta, afirmou que o receio frente à modalidade de ensino é natural, mas garantiu que os avanços do homeschooling, prática legalizada em mais de 60 países, não podem ser descartados.
“Existem famílias que vêm na educação familiar uma oportunidade de amparar melhor a educação de seus filhos”, disse Soraya, que completou: “Tudo o que é novo precisa ser debatido, mas não podemos frear as mudanças por medo de possíveis consequências ruins sem levar em conta o que pode ser favorecido quando se decide pelo novo.”
Entenda o homeschooling, projeto que pode ser aprovado neste ano
Também presente na discussão, a representante do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ângela Martins, disse que o homeschooling devolve aos pais o controle sobre a educação dos filhos.
“Nós vemos infelizmente uma omissão, uma delegação para a escola de o que seria, em primeiro lugar, uma tarefa familiar. Se lava as mãos e a escola educa. O que nós queremos é essa reflexão da prioridade dos pais na educação dos filhos”, afirmou Ângela.
Conheça prós e contras do homeschooling
O Projeto de Lei da Educação Domiciliar, o chamado Homeschooling, foi apresentado em abril ao Congresso para a regulamentação desse tipo de ensino. Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a PL trata do direito dos pais de ensinarem seus filhos em casa. A PL foi encaminhada para uma Comissão Especial e a decisão ficou para 2020