A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, descartou nesta terça-feira, 8, a possibilidade de cancelar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a suspeita de vazamento do tema. "Não há risco de cancelamento da prova nem da redação. A situação está muito circunscrita", disse Maria Helena.
Segundo a secretária-executiva do MEC, os casos revelados pela Polícia Federal, que no último domingo prendeu suspeitos que teriam tido acesso ao tema da redação, estão sendo averiguados. "As informações que nós temos é que não houve vazamento, e a PF continua as suas investigações", disse.
Maria Helena minimizou a situação e afirmou que suspeitas de vazamentos acontecem todos os anos, devido à complexidade da logística de se aplicar o exame no País inteiro. Ela, no entanto destacou que, a cada ano, o sistema de segurança tem sido aperfeiçoado.
Na segunda-feira (7), o Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de redação do Enem fosse anulada, pois o "vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos".
PEC do Teto
Maria Helena reconheceu nesta terça-feira que dificilmente será possível cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB em educação até 2024. Em um seminário para apresentar um balanço sobre o monitoramento das 20 metas propostas pelo PNE, ela culpou o governo anterior da presidente Dilma Rousseff pelo mau desempenho e rebateu as críticas de que a proposta que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução PNE.
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"A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos", disse.
Para a secretária-executiva do MEC, a proposta do novo governo do presidente Michel Temer é "uma garantia de recursos para a educação". "O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior e que dilapidou a base tributária do setor público", disse.
Durante a apresentação do balanço, Maria Helena destacou que o porcentual do PIB investido caiu no ano passado por conta da crise. Citando dados do Tesouro Nacional, ela afirmou que, em 2015, foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação ante 6,6% do ano anterior. Sem fazer estimativas, ela admitiu que esse porcentual deverá ser ainda menor este ano.
A secretária-executiva também ressaltou que, no ano passado, o investimento do MEC foi 46% menor do quem em 2014, caindo de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,1 bilhões.
Segundo relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), será necessário investir R$ 225 bilhões para atingir a meta de investir 10% do PIB à educação até 2024.
Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria necessário investir cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor.
O monitoramento também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas.
A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente, e que deveriam ser alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções caso não se cumpra o estabelecido.