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Terça-feira, 18 de outubro de 2011

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publicado em 03/09/2010, às 19h48:

Defesa diz que servidora investigada da Receita coloca "todos os sigilos" à disposição

Adeilda dos Santos, que trabalha em Mauá, teve o sigilo telefônico quebrado

José Henrique Lopes, do R7

A servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, uma das funcionárias investigadas por suposto envolvimento com o vazamento de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB na Receita Federal, colocará à disposição da Polícia Federal e da Justiça todas as suas informações pessoais que forem úteis para esclarecer o caso.

A afirmação foi feita por seu advogado, Marcelo Panzardi. Segundo ele, Adeildda “não está preocupada” com a quebra de seu sigilo telefônico, pedida nesta sexta-feira (3) pela Polícia Federal e aceita pela Justiça. As autoridades pretendem buscar eventuais indícios que mostrem por quais motivos a servidora teria acessado indevidamente informações sigilosas.

- Ela coloca o sigilo fiscal, o sigilo telefônico, o sigilo bancário, todos eles à disposição de quem quiser verificar. A vida da Adeildda é um livro aberto. Quer vasculhar, investigar, fazer pergunta, fique à vontade. Ela não deve nada e até acha bom [apurar]. Não precisa nem pedir a quebra [dos sigilos], não tem problema. Ela não tem nada a temer.

Panzardi adiantou algumas das linhas que serão apresentadas pela defesa da servidora para tentar isentá-la de qualquer responsabilidade. Ele reiterou que, ao consultar dados de contribuintes, Adeildda não cometeu nenhuma ilegalidade.

- O crime não está em acessar isso, o crime está em vazar essa informação.

O nome de Adeildda, que é uma servidora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) lotada na Receita Federal há 23 anos, apareceu nas investigações porque foi no computador dela que ocorreram acessos a dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB, entre eles o vice-presidente da sigla, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Segundo o advogado, Adeildda se vê como “vítima” e acha que foi usada por pessoas que tinham interesse em acessar as informações sigilosas. Ele afirmou que sua cliente apenas cumpria ordens da superior, a analista tributária Antônia Aparecida Neves Silva, investigada por ter cedido a senha usada para ingressar nos sistemas da Receita. Ambas trabalham na agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo.

- Ela era uma mera assistente. Os funcionários entregavam a ela papéis de rascunho com números de CPF e CNPJ para que entrasse no sistema. Ela acessava a tela, imprimia, grampeava e entregava na mão da pessoa. E não tinha curiosidade de ficar olhando de quem estava tirando [os dados fiscais]. Ela não achava estranho que pedissem isso.

Panzardi chamou a atenção também para o fato de que a funcionária cumpria uma jornada de trabalho “diferenciada” a pedido de Antônia. O expediente de Adeildda terminava às 13h, e o advogado aponta para a suspeita de que, depois disso, o terminal dela seria usado por outras pessoas.


O advogado ressaltou, porém, que não tem como provar que o computador de sua cliente teria sido utilizado sem o seu consentimento.

- O terminal dela ficava livre, todo mundo sabia que ela era uma pessoa descuidada e deixava a senha dentro de um gaveteiro, escrito em uma agenda. Muitas vezes, ela chegou de manhã para trabalhar e encontrou o computador ligado, sendo que às 13h do dia anterior ela tinha deixado desligado.

Questionado sobre a suposta existência de um “balcão de compra e venda” de dados fiscais na Receita, como foi revelado pela Corregedoria da entidade, Panzardi garantiu que, se houve algo nessa linha, Adeildda nunca esteve envolvida.

O advogado também negou qualquer possibilidade de a servidora ter relação com partidos ou entidades de caráter político.

- Ela é uma pessoa muito simples. Não é filiada a partido nenhum, não gosta de política. O erro dela, como servidora, foi ter sido despreocupada com a parte da segurança.

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