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Terça-feira, 18 de outubro de 2011

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publicado em 17/09/2010, às 11h17:

Multa para quem não vota é de R$ 3,50

Valor que é menor que a passagem de ônibus é estímulo para quem não quer votar

Do Hoje em Dia

O voto é obrigatório, mas o eleitor sempre usou de mecanismos para expressar a sua vontade como, simplesmente, deixar de comparecer no dia da eleição e se submeter às sanções previstas na lei. Ou optando pela abstenção ou o voto nulo, que podem ser traduzidas como formas de protesto contra a falta de opções entre o leque de candidatos, a descrença com a política e os políticos.

Para ter a situação regularizada ao final de cada eleição basta que o eleitor pague uma multa de R$ 3,50 no cartório eleitoral. Isso serve de estímulo para quem não pretendia mesmo votar, por vários motivos.

É ocaso do empresário F.R., 40 anos, que preferiu não ser identificado por medo de algum tipo de retaliação. É mais cômodo, segundo ele, pagar a multa, que é mais barata que uma passagem de ônibus, do que votar. 

O eleitor disse que não gosta de votar pelo fato de ser obrigatório e nem mesmo justifica a ausência. Ele não identifica no seu ato um manifesto de protesto, mas diz que se fosse votar anularia o voto pelo fato de nenhum candidato lhe “encher os olhos”.

Um gesto que vem se repetindo a, pelo menos, dez eleições. Se precisa do título para fazer o passaporte e viajar, por exemplo, vai ao cartório e regulariza a situação.

O fato de ser autônomo o livra de outras punições como o veto a se inscrever em concurso público, receber salários de função ou emprego público.

Mas o cidadão que não vota também é proibido pela Justiça Eleitoral de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias. Como também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cientista político Malco Braga atribui à alienação eleitoral a decisão do eleitor de não votar por não ter nenhum interesse no processo político.

Parte dos que optam por não comparecer ou votar branco ou nulo estariam sinalizando alienação. Neste caso também está incluído quem opta por se abster de votar. Este eleitor, segundo ele, é o pior para a democracia, porque ao não participar do processo político não se repensa como cidadão e como eleitor e, desta forma, não contribui em nada para que tenhamos instituições melhores com o passar do tempo.

Outro tipo de não participação, de acordo com Malco Braga, é o voto branco e o nulo por protesto. Este voto tem papel importante, porque questiona e a forma de questionar e dizer não é protestando contra aquele sistema. Isto significa que este eleitor tem informação e decide por não escolher ninguém por achar que nenhum daqueles é apto ou merece a sua escolha.

Este eleitor, portanto, seria mais importante do que o que simplesmente se nega a participar do processo político.

Mas há um terceiro tipo de voto branco e nulo muito comum na democracia brasileira e que é o decorrente do erro.

O cientista político afirma que quanto mais disputada é a eleição menor é a abstenção pelo fato de o eleitor achar que o seu voto pode fazer a diferença. Ao contrário de eleições já decididas em que o voto faria pouca diferença.

Nas eleições gerais de 2006, quando elegemos o presidente, governadores, deputados federais e estaduais, 2.447.141 eleitores, de mais de11 milhões se abstiveram de votar no primeiro turno em Minas. No segundo turno a abstenção cresceu para 2.683.640 em universo menor de eleitores que se dispuseram a votar (10.996.098).

Nas eleições municipais, como historicamente vem acontecendo, o nível de abstenção cai ficando em 2008 em 2.016.936 em todo o Estado. Nessas disputas, o eleitor se sente mais estimulado a votar já que essas eleições interferem diretamente no dia a dia.

O cancelamento de títulos também pode ser visto como uma forma de protesto, apesar de nesta conta ser debitado o de eleitores que morreram. Em maio de 2009, no último levantamento divulgado, a Justiça Eleitoral cancelou 50.230 títulos eleitorais em Minas que correspondem a 0,36% do eleitorado de mais de 14 milhões que perdeu o título por ter ficado sem votar e justificar de três eleições sucessivas.

Os dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam que o Estado foi o terceiro no país, atrás apenas de São Paulo – com 145.494 títulos cancelados - e do Rio de Janeiro – que teve 57.488 - no ranking do cancelamento, resultado da não-regularização da situação do eleitor faltoso às três últimas eleições

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