Candidatos não podem ser presos durante os 15 dias que antecedem a votação. Lei vale para o primeiro e segundo turno
Divulgação/TSEEsta sexta-feira (19) é o último dia em que candidatos às eleições deste ano podem ser presos ou detidos.
A partir deste sábado (20), 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2014, os concorrentes aos cargos só podem ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.
A norma está estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965) e também vale para o segundo turno e volta a valer no dia 11 de outubro, quinze dias antes de 26 de outubro.
Tire outras dúvidas sobre as Eleições 2014
O mesmo artigo também determina que, do 30 de setembro (cinco dias antes da eleição) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável — ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Veja as notícias do R7 na palma da mão. Assine o R7 Torpedo
Veja como foi a campanha dos candidatos à Presidência nesta quinta (18):