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21/8/2013 às 17h04

Justiça desaprova contas do PSOL em SP

Partido foi condenado por "recebimento de recursos provenientes de origem não identificada"

Do R7

Em sessão plenária realizada na última terça-feira (20), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou as contas anuais de 2010 do diretório estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Estado.

A Justiça condenou a legenda a devolver R$ 17.023,36 ao Fundo Partidário por "recebimento de recursos provenientes de origem não identificada", e a ressarcir os cofrer públicos em R$ 10.618,40 — com acréscimo de juros e correção monetária —, pela aplicação irregular de recursos provenientes do Fundo.

Além disso, foram suspensos os repasses ao partido pelo prazo de 6 meses.

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A votação foi unânime. Segundo o relator do processo, juiz Costa Wagner, a prestação de contas da agremiação apresenta várias irregularidades: não comprova adequadamente créditos de origem não identificada e deixa de comprovar recursos recebidos e diversas despesas relativas a serviços de locação, manutenção, conservação e reparos, entre outras.

A Lei dos Partidos Políticos prevê a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a 12 meses.

Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribula Superior Eleitoral).
 

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