A Comissão Nacional Provisória da Rede Sustentabilidade, o novo partido da ex-senadora Marina Silva, irá registrar na manhã desta quarta-feira (27) o estatuto e o programa partidário da sigla no 1º Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de Brasília.
Com o registro, fica oficializada a intenção de criar um partido político. A partir disso, a Rede poderá obter um CNPJ — primeiro passo para posterior registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como partido político.
No cartório serão apresentados o estatuto e o programa partidário da Rede, o nome das pessoas que integram a Executiva Nacional Provisória e o endereço do Diretório Nacional Provisório.
O registro será feito às 10h. Na ocasião, estarão presentes os 16 membros da Executiva Nacional Provisória: Alfredo Sirkis, André Lima, Bazileu Margarido, Cássio Martinho, Domingos Dutra, Gisela Moreau, Heloísa Helena, Jefferson Moura, José Fernando Aparecido, Marcela Moraes, Marina Silva, Martiniano Cavalcante, Miriam Prochnow, Pedro Ivo Batista, Pedro Piccolo e Walter Feldman.
Estatuto
O estatuto do Rede Sustentabilidade foi publicado na última terça-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União). A nova sigla foi lançada no último dia 16, em Brasília. O partido ainda precisa reunir mais de 500 mil assinaturas até setembro para ser oficializado.
Consta no estatuto da nova legenda que dentro do partido haverá limites às reeleições de parlamentares a ela filiados e também às doações para campanhas de seus candidatos.
O texto diz que "somente será permitida uma reeleição para os parlamentares da Rede, excetuados os casos onde houver deliberação favorável mediante plebiscito na instância correspondente".
Na prática, se alguém quiser concorrer a um terceiro mandato, terá de ter sua nova candidatura referendada pelos membros do partido.
Com relação às doações para campanhas de candidatos, o estatuto diz que uma comissão nacional do partido estabelecerá uma norma específica para encontrar um teto máximo por doador pessoa física ou jurídica, por categoria de candidatura.
Além disso, o estatuto especifica que o partido não aceitará recebimento de doações por empresas do setor de bebida alcoólica, cigarro, arma e agrotóxicos. Não há menção a doações vindas de empreiteiras.
No texto, o partido diz que sua meta é construir “um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso".
De acordo com o estatuto, a Rede vai defender taxas de juros em “patamares que induzam os investimentos produtivos" e "democratização do acesso à terra e uma política agropecuária que recupere a função estratégica do setor para a segurança alimentar ".
Além disso, o partido promete oferecer até 30% do total de vagas nas eleições proporcionais para candidaturas cívicas independentes para cidadãos não filiados e que não pretendam exercer vínculos partidários, mas que se alinhem com as ideias da Rede.