Quem foi pego em flagrante fazendo boca de urna neste domingo (26) será levado à delegacia e poderá responder por crime eleitoral. A punição, na maioria dos casos, pode incluir desde prestação de serviços comunitários e pagamento de multa até prisão. As autuações chegam a R$ 15,9 mil, dependendo da gravidade do crime.
É proibido neste domingo o uso de equipamentos de som, comícios, carreatas, reunião de pessoas com vestimenta padronizada de candidato ou partido, além da distribuição de santinhos. Qualquer cidadão que flagrar esse tipo de ato deve chamar a polícia ou comunicar o Tribunal Regional Eleitoral.
O procurador assessor da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), João Heliofar, explica que, em casos de delitos, as pessoas são conduzidas à delegacia e, em geral, não permanecem presas por se tratar de um crime de “menor potencial ofensivo”, como a boca de urna.
— Normalmente, levam a pessoa para a delegacia, fazem um termo e a pessoa é imediatamente liberada, só que vai ser processada depois. Agora, se for transporte de eleitores, compra de voto, por exemplo, que são casos mais graves, aí pode ser dado um tratamento diferente.
As penas para esses crimes eleitorais variam de seis meses a um ano — com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período — e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.