Justiça decidiu que cor das ciclofaixas não é propaganda eleitoral
Márcio Fernandes/13.09.2014/Estadão ConteúdoO MPF (Ministério Público Federal) decidiu, nesta terça-feira (16), que a cor vermelha das ciclofaixas de São Paulo não é propaganda eleitoral para favorecer o PT.
O candidato a deputado estadual Joseph Jo Raymond Diwan (PSDB) entrou com representação contra o prefeito Fernando Haddad (PT) alegando que o ele queria tirar proveito eleitoral para o PT, partido que concorre às eleições no Estado e ao qual o prefeito pertence.
O tucano pediu a suspensão da pintura das ciclofaixas, ao menos até o fim das eleições, e também pediu a punição do prefeito, por meio de multa. Ele disse que Haddad estaria realizando “verdadeira revolução ao pretender criar enormes faixas exclusivas para a circulação de bicicletas [ciclovias e ciclofaixas], as quais serão todas pintadas igualmente em vermelho”.
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A representação do tucano foi negada pois, segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a cor é usada como padrão que é adotado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
No parecer, o procurador eleitoral auxiliar Paulo Thadeu Gomes da Silva fala sobre resolução do Contran que adota a cor como padrão para demarcar as ciclofaixas. A resolução é de 2007 e serve para chamar a atenção dos motoristas e é adotada, inclusive, internacionalmente.