O vice-presidente da República, Michel Temer, considerou que, após serem identificados os responsáveis e a dimensão dos prejuízos, a União deve buscar o ressarcimento dos recursos que foram desviados na Petrobras.
— É uma inciativa legitima da União, politicamente correta e juridicamente viável. Na verdade, no instante em que haja apuração de responsabilidades, porque ainda está em uma fase de apuração das responsabilidades. E depois, no dimensionamento dos prejuízos, é possível tentar reaver esses eventuais prejuízos em benefício da União. Não tenho a menor dúvida disso.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na medida em que avançar a investigação e se definir claramente a existência de desvios é correto que se peça o ressarcimento.
— Uma vez comprovado desvios, os responsáveis devem responder, obviamente, nos tribunais do ponto de vista criminal, mas também do ponto de vista civil.
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CPI da Petrobras pode ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Confira no vídeo abaixo:
O ressarcimento foi defendido pela presidente Dilma Rousseff. Em entrevista, sábado (18), ela disse que vai buscar a devolução do dinheiro.
— Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve.
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Na avaliação de Cardozo, a declaração de Dilma é correta do ponto de vista jurídico, mas ponderou que é preciso ter o resultado das investigações.
— Vamos aguardar as apurações. Acho que o que a presidenta falou é algo rigorosamente correto do ponto de vista, inclusive, jurídico. Vamos aguardar as apurações. Aqueles que por ventura tenham eventualmente desviado recursos, devem responder não só do ponto de vista criminal, mas também do ponto de vista civil, para ressarcir os cofres públicos. Vamos aguardar apenas para saber como foi.
Michel Temer e José Eduardo Cardoso deram as declarações após participar da abertura da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que é o órgão consultivo máximo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O encontro, que recebeu 16 mil inscrições vai debater até esta quinta-feira (23), no Rio, os temas que vão basear a conduta da entidade nos próximos anos.
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