O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), pedido de liberdade provisória para o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), e o filho dele, o empresário Ruy Gabriel Muniz. Na mesma decisão, o ministro requisitou cópia integral da operação “Tolerância Zero”, deflagrada em 15 de setembro pelo Ministério Público Estadual (MPE) para coibir um esquema de desvio de verbas da cidade por meio de fraudes na aquisição de combustíveis. Pai e filho são os alvos principais da investigação, que já prendeu dois funcionários de alto escalão da prefeitura. De acordo com o MPE, parte dos recursos desviados foi usado para comprar uma mansão onde mora a família, avaliada em R$ 3,5 milhões.
O envio do processo ao STF foi requisitado em função da discussão de quem é a competência para julgar o processo. Atualmente, o caso tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A alegação é a de que deputada federal Raquel Muniz (PSD), mulher de Ruy Muniz, também é investigada. Dessa forma, como ela possui foro privilegiado, somente o STF tem a prerrogativa de investigá-la. O ministro Marco Aurélio ainda não definiu de quem é a competência. Sobre o pedido de liberdade, o magistrado alegou não ser possível realizar essa análise através do recurso da reclamação.
“Relativamente ao pedido de liberdade provisória, notem a finalidade da reclamação. Pressupõe sempre a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisões que haja proferido. A irresignação deve ser veiculada na via própria, em atenção à instrumentalidade do Direito processual. Descabe emprestar a esta medida excepcional os contornos de incidente de uniformização de jurisprudência ou de habeas corpus”, anotou o ministro.
Fontes do MPE de Minas garantem que a deputada Raquel Muniz não é investigada e que, na realidade, a intenção da defesa é remeter o processo o STF. Se isso acontecer, seriam anuladas todas medidas tomadas pelo TJMG, entre elas, os dois pedidos de prisão.
O prefeito afastado e o filho estão com mandado de prisão em aberto desde 15 de setembro. Os dois estão foragidos da Justiça. Amparado pela legislação eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos a 20 dias das eleições, exceto em casos de flagrante, Ruy Muniz apareceu para fazer campanha durante o primeiro. Na última terça-feira, quando deixou de ser protegido pela lei eleitoral, ele sumiu novamente.