O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (13) que, caso reeleito, vai reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16. De acordo com o chefe do Executivo federal, a proposta deve ter o apoio do Congresso Nacional a partir de 2023, visto que boa parte dos parlamentares eleitos neste ano são a favor da medida.
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“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então, pautas como a redução da maioridade penal, caso seja reeleito, nós implementaremos. Podemos dizer que temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. Então, a molecada que rouba celular para tomar uma cervejinha, vai acabar essa mamata”, disse o presidente, durante compromisso de campanha em Pernambuco.
Desde 1993, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita no Congresso. A matéria abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves, como homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro e outros.
A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a última discussão sobre ela ocorreu em 2019, mesmo com o governo federal tendo informado ao Congresso que considera a aprovação da maioridade penal uma pauta prioritária. Atualmente, a Constituição da República estabelece que os menores de 18 anos não podem ser presos.