O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, vedou nesta quinta-feira (8) a veiculação de uma campanha publicitária do governo federal sobre o cartão do Auxílio Brasil.
A peça, que seria divulgada pelo Ministério da Cidadania, iria ao ar entre 20 de setembro e 20 de outubro com a finalidade de "mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar sobre as funcionalidades do novo cartão".
De acordo com a publicidade, as novas funcionalidades compreendem tecnologia de chip de contato para reduzir riscos de clonagem, função débito e saque total ou parcial na Caixa e nos bancos 24 horas.
O pedido de veiculação da campanha foi feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Souza Costa.
Para o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não ficaram comprovadas a urgência e a necessidade da divulgação durante o período eleitoral. "Todas as informações podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos brasileiros", afirma.
"Na medida em que o próprio requerente [governo] afirma que o cartão antigo continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo e que o cartão vai chegar automaticamente na residência do beneficiário desde que o endereço esteja informado no cadastro único, evitando, assim, que o beneficiário se desloque até uma agência da Caixa para receber o cartão", diz trecho da decisão.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou.