O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ressaltou nesta sexta-feira (2) a segurança das urnas eletrônicas durante o encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, na sede do tribunal, em Brasília. O evento marca uma etapa do processo eleitoral, com o objetivo de garantir que o software da urna eletrônica não foi modificado de forma intencional, tampouco perdeu suas características por falha na gravação.
"Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá", afirmou o ministro.
Segundo o TSE, houve uma adesão recorde ao processo de assinatura digital neste ano. Além do tribunal, assinaram digitalmente os sistemas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na cerimônia em questão, Moraes e outras seis autoridades presentes assinaram os sistemas que foram, em seguida, lacrados digitalmente e fisicamente, armazenados na sala-cofre do TSE e também enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A assinatura digital tem como objetivo garantir a autenticidade do programa. Esse processo conecta um arquivo de origem com a assinatura de uma autoridade. Assim, se houver qualquer alteração neste arquivo de origem, a assinatura não poderá mais ser validada. Com isso, garante-se que não ocorra qualquer mudança nos arquivos.
O evento é previsto em uma resolução do ano passado. Desde segunda-feira (29), as entidades interessadas na fiscalização puderam ir ao prédio do TSE para checar o processo de compilação dos sistemas, que passaram um ano à disposição para inspeção. Até 2020, esse prazo era de seis meses.
O presidente do TSE pontuou que a partir de agora, os códigos não podem ser alterados (a não ser que seja identificada alguma falha) e serão isolados na sala cofre do tribunal até as eleições. "A cerimônia de hoje mostra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022", afirmou o ministro.
Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente frisou que a partir deste momento, o TSE fica impedido de fazer qualquer alteração dos sistemas eleitorais, mesmo que queira, sem comunicar as outras entidades. "As entidades que participaram estão validando e lacrando o sistema. Nada pode ser feito nos sistemas sem que elas sejam conclamadas a aqui comparecerem", disse.
Esses sistemas, segundo Valente, são utilizados pelos TREs em outras duas cerimônias: uma chamada de cerimônia de geração de mídia e outra chamada de cerimônia de preparação de urnas, quando os sistemas são inseridos nas urnas eletrônicas. Neste momento, os tribunais também inserem os dados de eleitores e candidatos.
A transmissão das mídias aos TREs ocorre em uma rede privada da Justiça Eleitoral, e todos os sistemas são verificados em todo o processo. Ambas as cerimônias não tem data definida pelo TSE, cabendo a cada tribunal regional a sua definição.