Brasil nega extradição aos EUA de cubano que vendia Viagra sem receita

Brasília, 2 jun (EFE).- O Supremo Tribunal de Federal (STF) negou nesta terça-feira a extradição aos Estados Unidos do cubano Félix Manuel Álvarez, acusado de nos EUA vender um genérico de Viagra sem prescrição médica, por ser acusado de um crime que não está previsto no tratado bilateral de extradição. A negativa foi aprovada por unanimidade pelos membros da segunda sala do STF, que também ordenaram a libertação do cubano naturalizado americano, que estava preso desde janeiro, quando foi feito o pedido de extradição. Álvarez, de 50 anos, é acusado nos Estados Unidos de oferecer pela internet e de distribuir um remédio o produto com o princípio ativo do Viagra sem prescrição médica válida e sem revisão da história clínica dos pacientes, conforme exigido pela lei norte-americana, com rotulagem falsa, enganosa e fraudulenta. "Como os crimes apontados no pedido não constam do acordo bilateral entre os países, a extradição só seria possível se baseada em promessa de reciprocidade, o que não houve no caso", assinalou o comunicado do STF, que acompanhou o voto do relator, Teori Zavascki. Álvarez, que vive em Goiânia há nove anos, possui visto de residência permanente no Brasil por ser casado com uma brasileira. A ordem de captura contra o cubano pelos crimes de distribuição de medicina fraudulentamente rotulada, distribuição de medicina sem prescrição médica, conspiração para cometer fraude de correspondência e fraude eletrônica foi ditada pela justiça do estado da Flórida em 2010, quatro anos depois de ele ter se estabelecido no Brasil. Álvarez foi detido em 22 de janeiro deste ano pela Polícia Federal em sua residência em um luxuoso condomínio de Goiânia após o pedido de Interpol. No Brasil ele é proprietário de uma clínica contra a impotência. EFE cm/cd