Internacional

12/12/2012 às 01h50 (Atualizado em 12/12/2012 às 08h51)

Deputados uruguaios aprovam lei do casamento homossexual

A norma ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pelo Executivo

EFE

Se aprovada a lei, o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferentes sexos" AP Photo

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na terça-feira (11) por uma grande maioria o projeto de lei do Casamento Igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais.

Após um longo e intenso debate, a lei foi aceita com 81 dos 87 votos possíveis depois que o projeto do governista Frente Ampla, que tem maioria na câmera baixa, alcançou o apoio de vários legisladores dos partidos opositores Nacional e Colorado.

A norma aprovada minutos após a meia-noite deverá ser ratificada pelo Senado, onde o Governo também tem maioria, e depois promulgada pelo Executivo, o que pode acontecer no início de 2013.

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O projeto, que consta de 29 artigos, assinala expressamente que o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferentes sexos", pelo que aos casais formados por dois homens ou duas mulheres serão aplicadas as mesmas normas que aos integrados por um homem e uma mulher.

"Esta lei alcança uma verdadeira igualdade entre todos os cidadãos e afirma essa igualdade, já que todos somos diversos e todos somos iguais diante dela", indicou o deputado da Frente Ampla Julio Bango, encarregado de apresentar o projeto.

O aspecto mais chamativo da nova norma será a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos, o que afetará também os casais heterossexuais.

Em vez de o sobrenome paterno ser colocado em primeiro lugar, a lei prevê a possibilidade de os casais heterossexuais optarem por qualquer ordem, assim como farão os homossexuais.

Entre os críticos da iniciativa está a Igreja Católica uruguaia, segundo a qual a palavra "casamento" só pode referir-se à "união estável entre homem e mulher, capazes de ato conjugal com transmissão da vida e baseado no contrato de mútua pertinência", como indicou a hierarquia eclesial nos últimos dias.

 

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