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Brasil ainda não ratificou tratado que regula o comércio internacional de armas

Texto recebeu pareceres favoráveis do Itamaraty e dos Ministérios da Justiça e da Defesa

Internacional|Do R7

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FARC: a guerrilha intitulada Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia atua há anos no país sul-americano, tendo assassinado milhares de pessoas e promovido atentados contra prédios e membros do governo colombiano. A Colômbia, assim como os Estados Unidos, a União Europeia e alguns países latinoamericanos consideram as FARC terroristas. Outros, inclusive o Brasil, não. Recentemente, as FARC e o governo colombiano deram um passo importante na direção de um acordo de paz, que deve ser assinado em março, e concordaram com os termos de reparação às vítimas do conflito
Elaborado com o objetivo de regular o comércio mundial de armamentos — desde tanques e jatos até revólveres e fuzis — o ATT é o primeiro instrumento internacional que visa restringir a venda de armas para países que possam usá-las para violar os direitos humanos ou desviá-las para grupos terroristas e milícias
Até sua criação, existiam apenas tratados que regulam armamentos específicos, como as nucleares, as químicas e as terrestres. As munições de fragmentação, conhecidas como cluster, também fazem parte de um acordo específico, que o Brasil também não ratificou. A ONG de direitos humanos Anistia Internacional encontrou recentemente indícios de que armamento do tipo de fabricação brasileira foi utilizado pela coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito do Iêmen
De acordo com dados da pesquisa The Arms Trade Treaty, o comércio de armas movimenta cerca de R$ 300 bilhões por ano. O Brasil ocupa um grande espaço nesse mercado, sendo o quarto maior exportador de armas leves do mundo, segundo informações da Small Arms Survey, entidade que monitora a movimentação de armamentos pelo mundo
Ainda de acordo com a organização, as exportações de armamentos brasileiros não são transparentes, já que o país não apresenta à ONU (Organização das Nações Unidas) seus recibos e contratos de venda
Coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano lembra que, enquanto o Brasil ainda não aprovou o texto do tratado, outros grandes exportadores, como Alemanha, França e Reino Unido, já ratificaram seu conteúdo
Segundo o guri, ele morreu queimado no fogo, durante um bombardeio em Beirute, em 1983
Atualmente, o comércio de armas brasileiras para o mercado externo é regulado por um decreto elaborado ainda durante a ditadura militar. O PENEMEM (Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar) traz diretrizes que orientam os procedimentos necessários para que o país exporte armamentos
Camila lembra que o documento continua sigiloso até hoje, mesmo com a Lei de Acesso à Informação tendo entrado em vigor em 2011.  — (O decreto) é um resquício grave da ditadura militar. Mas o pior é que eu não tenho nem como criticá-lo, porque é secreto, nós não temos acesso ao conteúdo 
De acordo com as informações do Daily Mail, o massacre foi tão vasto que os túmulos coletivos usados para enterrar as vítimas podiam ser vistos do espaço
— O ideal era que o mundo chegasse a um acordo mais contundente em relação à redução do comércio de armas. No entanto, trata-se de uma grande vitória. Mesmo o tratado tendo limites, é o possível para agora e precisamos dele 
Fátima critica ainda a posição da chamada Bancada da Bala, grupo que atua na Câmara dos Deputados defendendo os interesses da indústria das armas. — O Brasil se engajou muito na confecção do tratado e agora está com dificuldade de ratificar pelo lobby da Bancada da Bala. É um cenário ruim, mas achamos que o País tem imensa responsabilidade com o comércio de armas
Uma das maiores polêmicas envolvendo a política brasileira de vendas de armas para países violadores dos direitos humanos aconteceu em 1984. Ainda governado pelos militares, o Brasil vendeu oito modernos jatos EMB-312 Tucanos a Honduras, país da América Central que, à época, se encontrava em conflito com a vizinha Nicarágua. O modelo também chegou a ser vendido para países governados por ditadores, como o Egito de Hosni Mubarak e a Líbia de Muammar Gaddafi (foto)
Dados da pesquisa Índice de Terrorismo Global, realizada pelo Institute for Economics and Peace, mostram que o grupo terrorista Boko Haram é mais mortal do que o Estado Islâmico
Coordenador da área de sistema de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani acredita que o ATT é “um grande avanço” no sentido de expandir o controle sobre o comércio internacional de armas
De acordo com o relatório, o grupo extremista que atua no norte da Nigéria assassinou 6,644 pessoas ao longo de 2014

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FARC: a guerrilha intitulada Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia atua há anos no país sul-americano, tendo assassinado milhares de pessoas e promovido atentados contra prédios e membros do governo colombiano. A Colômbia, assim como os Estados Unidos, a União Europeia e alguns países latinoamericanos consideram as FARC terroristas. Outros, inclusive o Brasil, não. Recentemente, as FARC e o governo colombiano deram um passo importante na direção de um acordo de paz, que deve ser assinado em março, e concordaram com os termos de reparação às vítimas do conflito
Elaborado com o objetivo de regular o comércio mundial de armamentos — desde tanques e jatos até revólveres e fuzis — o ATT é o primeiro instrumento internacional que visa restringir a venda de armas para países que possam usá-las para violar os direitos humanos ou desviá-las para grupos terroristas e milícias
Até sua criação, existiam apenas tratados que regulam armamentos específicos, como as nucleares, as químicas e as terrestres. As munições de fragmentação, conhecidas como cluster, também fazem parte de um acordo específico, que o Brasil também não ratificou. A ONG de direitos humanos Anistia Internacional encontrou recentemente indícios de que armamento do tipo de fabricação brasileira foi utilizado pela coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito do Iêmen
De acordo com dados da pesquisa The Arms Trade Treaty, o comércio de armas movimenta cerca de R$ 300 bilhões por ano. O Brasil ocupa um grande espaço nesse mercado, sendo o quarto maior exportador de armas leves do mundo, segundo informações da Small Arms Survey, entidade que monitora a movimentação de armamentos pelo mundo
Ainda de acordo com a organização, as exportações de armamentos brasileiros não são transparentes, já que o país não apresenta à ONU (Organização das Nações Unidas) seus recibos e contratos de venda
Coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano lembra que, enquanto o Brasil ainda não aprovou o texto do tratado, outros grandes exportadores, como Alemanha, França e Reino Unido, já ratificaram seu conteúdo
Segundo o guri, ele morreu queimado no fogo, durante um bombardeio em Beirute, em 1983
Atualmente, o comércio de armas brasileiras para o mercado externo é regulado por um decreto elaborado ainda durante a ditadura militar. O PENEMEM (Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar) traz diretrizes que orientam os procedimentos necessários para que o país exporte armamentos
Camila lembra que o documento continua sigiloso até hoje, mesmo com a Lei de Acesso à Informação tendo entrado em vigor em 2011.  — (O decreto) é um resquício grave da ditadura militar. Mas o pior é que eu não tenho nem como criticá-lo, porque é secreto, nós não temos acesso ao conteúdo 
De acordo com as informações do Daily Mail, o massacre foi tão vasto que os túmulos coletivos usados para enterrar as vítimas podiam ser vistos do espaço
— O ideal era que o mundo chegasse a um acordo mais contundente em relação à redução do comércio de armas. No entanto, trata-se de uma grande vitória. Mesmo o tratado tendo limites, é o possível para agora e precisamos dele 
Fátima critica ainda a posição da chamada Bancada da Bala, grupo que atua na Câmara dos Deputados defendendo os interesses da indústria das armas. — O Brasil se engajou muito na confecção do tratado e agora está com dificuldade de ratificar pelo lobby da Bancada da Bala. É um cenário ruim, mas achamos que o País tem imensa responsabilidade com o comércio de armas
Uma das maiores polêmicas envolvendo a política brasileira de vendas de armas para países violadores dos direitos humanos aconteceu em 1984. Ainda governado pelos militares, o Brasil vendeu oito modernos jatos EMB-312 Tucanos a Honduras, país da América Central que, à época, se encontrava em conflito com a vizinha Nicarágua. O modelo também chegou a ser vendido para países governados por ditadores, como o Egito de Hosni Mubarak e a Líbia de Muammar Gaddafi (foto)
Dados da pesquisa Índice de Terrorismo Global, realizada pelo Institute for Economics and Peace, mostram que o grupo terrorista Boko Haram é mais mortal do que o Estado Islâmico
Coordenador da área de sistema de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani acredita que o ATT é “um grande avanço” no sentido de expandir o controle sobre o comércio internacional de armas
De acordo com o relatório, o grupo extremista que atua no norte da Nigéria assassinou 6,644 pessoas ao longo de 2014

FARC: a guerrilha intitulada Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia atua há anos no país sul-americano, tendo assassinado milhares de pessoas e promovido atentados contra prédios e membros do governo colombiano. A Colômbia, assim como os Estados Unidos, a União Europeia e alguns países latinoamericanos consideram as FARC terroristas. Outros, inclusive o Brasil, não. Recentemente, as FARC e o governo colombiano deram um passo importante na direção de um acordo de paz, que deve ser assinado em março, e concordaram com os termos de reparação às vítimas do conflito

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