Governo egípcio aprova projeto de lei antiterrorista

Cairo, 27 nov (EFE).- O governo do Egito aprovou um projeto de lei para combater as organizações terroristas, entre as quais foram incluídas as que promovem a alteração da ordem pública, um dia antes dos protestos convocados pelos islamitas contra as autoridades do país. Segundo o texto publicado nesta quinta-feira pelo Diário Oficial, considera-se "entidade terrorista toda associação ou organização que tenha o objetivo de alterar a ordem pública ou ameaçar a segurança e interesses da sociedade". A lei foi aprovada em reunião liderada ontem pelo primeiro-ministro, Ibrahim Mehleb, e será remetida ao presidente, Abdul Fatah ao Sisi, para sua promulgação. O projeto também estipula que pode ser considerado terrorista o grupo que ameaçar as liberdades e os direitos da população e prejudicar a união nacional, a propriedade pública e privada, e os lugares de cultos, entre outros. Além disso, será considerada terrorista a organização que recorrer ao uso da violência, força e ameaças para intimidar a sociedade com a finalidade de conseguir seus propósitos. A minuta estabelece -a partir da publicação da lei no Diário Oficial- a dissolução de toda organização terrorista, o fim de suas atividades e de seu financiamento e o congelamento de seus bens. O projeto de lei estabelece ainda que a Procuradoria Geral deve preparar uma lista de organizações terroristas de acordo com a legislação, e os tribunais confirmarem essa condição. As organizações classificadas como terroristas permanecerão na lista por um máximo de três anos, e se durante esse prazo não for determinada definitivamente esta condição, a justiça determinará se os grupos permanecerão na lista. O Ministério Público será encarregado de preparar uma lista com os nomes de todas as pessoas que lideram, apoiam ou são membros de organizações terroristas. O projeto de lei também ordena que todos os órgãos do Estado denunciem perante as autoridades competentes as pessoas incluídas nesta lista. EFE aj/dk