David Miranda no aeroporto com o jornalista norte-americano Glenn Greenwald
Foto: João Laet/Ag. O DiaA Corte de Apelações britânica decidiu, nesta terça-feira (19), que foi legal a detenção em 2013 do brasileiro David Miranda, parceiro do jornalista que ajudou a chamar a atenção do mundo para os vazamentos feitos pelo ex-prestador de serviços de uma agência de espionagem dos EUA Edward Snowden.
A polícia britânica deteve Miranda no aeroporto de Heathrow em agosto de 2013 quando ele pousou em Londres em sua rota de Berlim para o Rio de Janeiro, e confiscou materiais dele incluindo mídias eletrônicas contendo 58 mil documentos.
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Miranda, parceiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, argumentou que tais detenções têm “um efeito assustador inevitável sobre a expressão jornalística”, mas a corte britânica disse que sua detenção não infringiu a lei.
“A apelação do sr. Miranda contra o uso da força neste caso está dispensada”, afirmou a corte na minuta de sua decisão. “A corte rejeitou o argumento do sr. Miranda de que o uso da força de detenção contra ele foi injustificado e uma interferência desproporcional.”
Miranda alegou que a polícia agiu ilegalmente e violou seu direito à liberdade de expressão, de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A corte, no entanto, reconheceu que a cláusula da Lei de Terrorismo britânica sob a qual Miranda foi detido se mostra incompatível com a convenção, que protege a liberdade de expressão ligada a materiais jornalísticos.
“Não é sujeita a salvaguardas adequadas contra seu exercício arbitrário, e eu permitiria, dessa forma, uma apelação relacionada a essa questão”, disse o juiz, sugerindo que o parlamento britânico deveria discutir o assunto.
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