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Câmera dos Estados Unidos aprovou o impeachment de Trump em 13 de janeiro
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Processo judicial está agora nas mãos do Senado
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Casa legislativa votará contra ou a favor da decisão em julgamento nesta terça-feira (9)
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Para especialista, chance de o impeachment ser aprovado no Senado é baixa
Processo começará a ser julgado no Senado a partir desta terça-feira (9)
ReutersApós a Câmara dos Estados Unidos ter aprovado o impeachment do ex-presidente Donald Trump em 13 de janeiro deste ano, o resultado do processo judicial está agora nas mãos do Senado, que votará contra ou a favor da condenação do republicano em julgamento nesta terça-feira (9).
Para que o ex-presidente seja condenado pelo Senado, é necessário que todos os 50 democratas e pelo menos 17 republicanos estejam de acordo com a decisão, totalizando 67 votos a favor. O número equivale a dois terços da casa legislativa, que tem 100 cadeiras que estão divididas igualmente entre os dois partidos.
Para o professor de Direito Internacional da Facamp (Faculdades de Campinas), Sérgio Sipereck, a possibilidade de isso acontecer é baixa. Apesar de alguns republicanos, incluindo o líder do partido Mitch McConnell, terem sinalizado que votariam a favor do impeachment logo após a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro, que resultou em cinco mortes e dezenas de feridos, Mc Connell agora parece ter recuado em sua decisão.
"Ele bateu bastante no Trump no dia 6 e na semana seguinte. Agora está tentando 'tirar o pé'. Como ele exerce grande influência sobre os republicanos, acho pouco provável que o impeachment seja aprovado no Senado", afirma.
"Claro que todos os senadores e deputados se indignaram com a invasão no Capitólio, mas passado o episódio, eu não acredito que eles estarão dispostos a assumir publicamente essa culpa. Seria uma mancha para o partido", completa.
Sipereck ressalta ainda que, diferentemente do Brasil, nos EUA não é realizada meramente uma votação entre senadores, mas sim um julgamento, no qual os membros da Casa fazem o papel de jurados e deputados da Câmara dos Representantes atuam como promotores.
Nesses moldes, o réu é convidado a depor, o que Trump anunciou na última quarta-feira (4) que irá se recusar a fazer. Será muito difícil, portanto, que o ex-presidente faça qualquer declaração que possa ser usada contra ele.
Por último, vale lembrar que um impeachment não é um processo integralmente jurídico, mas também, e sobretudo, político. "Da mesma forma que durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os deputados justificaram seus votos por motivos políticos, os senadores americanos podem fazer o mesmo", diz. "Ainda que se reúnam todas as provas contra Trump e que ele seja efetivamente condenado, os senadores não são obrigados a votar a favor do impeachment."
Segundo o professor, o julgamento desta terça-feira (9) será uma audiência preliminar com duração indefinida. Em um primeiro momento, será julgada a questão fundamental do processo — se o impeachment pode ou não ser levado adiante, visto que o réu é ex-presidente —, e, posteriormente, as duas partes apresentarão suas alegações iniciais.
Ainda não se sabe ao certo o que esperar da defesa. Em 30 de janeiro, Trump rompeu com dois dos seus principais advogados e dois dias depois anunciou a contratação de dois outros advogados controversos para representá-lo em seu julgamento: Bruce Castor e David Schoen. Enquanto Castor se recusou a processar o ator Bill Cosby por agressão sexual, Schoen continua convencido de que o bilionário Jeffrey Epstein não cometeu suicídio na prisão.
“Ambos são muito polêmicos, já defenderam causas muito estranhas e são deliberadamente negacionistas, além de gostarem de palanque e baterem na tecla da liberdade de expressão. O argumento que eles devem apresentar no julgamento é de que o Trump não incitou ninguém a nada, só manifestou a sua vontade", afirma. "E, como sabemos, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um valor fundamental a ser protegido."
De acordo com Sipereck, do ponto de vista interno, uma vez condenado em um processo de impeachment, um presidente pode enfrentar duas consequências: ser afastado do cargo ou ficar inelegível a qualquer cargo do primeiro e segundo escalão do Governo Federal por um determinado período de tempo. No caso de Trump, como ele não é mais presidente, e, portanto, não pode mais ser afastado do cargo, resta apenas a segunda opção.
Já do ponto de vista externo, o professor acredita que um possível impeachment representaria uma mudança de rumo no ciclo político do crescimento da extrema-direita ao redor do mundo. "Utilizar a internet como um movimento político que visa quebrar as instituições, muitas vezes de forma gratuita, se tornou um mecanismo de articulação internacional para desestabilizar o status quo, e, por meio desse caos, conquistar espaço político. Fora os Estados Unidos, isso é visto com bastante ênfase no Brasil e na Polônia, mas também em outros países como Argentina, Paraguai e Uruguai", afirma.
"O impeachment de Trump demonstraria ao mundo, portanto, que por mais extremista que seja um governante e por mais que ele queira quebrar as instituições do mundo, existem limites éticos que, felizmente, não podem ser ultrapassados", completa.
*Estagiária do R7 sob supervisão de Pablo Marques